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Título: Manual para implementação do REACH : barreiras técnicas às exportações
Autores: Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Palavras-Chaves: Comércio : barreira técnica
Comércio exterior
Química : substância e mistura
União Européia (UE)
Data: 2009
Citação: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Manual para implementação do REACH : barreiras técnicas às exportações . Rio de Janeiro: Inmetro, 2009.
Resumo: O REACH (Regulamento nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho) é o regulamento europeu relativo ao registro, à avaliação, à autorização e à restrição das substâncias e misturas químicas. Foi aprovado em 18 de dezembro de 2006 e entrou em vigor em 1º de junho de 2007. Esse regulamento supõe uma reforma total do marco regulatório sobre substâncias e misturas químicas dentro da União Européia. Seu objetivo principal é garantir uma elevação do nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Para isso, introduz a obrigação de realizar um registro de todas as substâncias químicas comercializadas dentro do território da União Européia. A partir da sua entrada em vigor, não se poderá comercializar nenhuma substância que não for registrada. O REACH atribui à indústria a responsabilidade de controlar os riscos associados às substâncias químicas ou misturas. É baseado no princípio de que cabe aos fabricantes, importadores e aos usuários intermediários garantir que fabricam, comercializam ou utilizam somente substâncias que não afetam negativamente a saúde humana ou o meio ambiente. Este regulamento aumentará a informação existente sobre substâncias químicas seus riscos associados e possibilitará que esta informação seja transmitida aos usuários e aos consumidores.
Descrição: 100 f.: il.
Tipo de documento: Regulamento Administrativo
Unidade: Divisão de Superação de Barreiras Técnicas
Aparece nas Coleções:CAINT | Superação de Barreiras Técnicas

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